Com a proximidade da entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para janeiro de 2027, entidades contábeis e o governo intensificaram o diálogo para resolver dificuldades relacionadas à Reforma Tributária.
Canal permanente de diálogo em Brasília
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e a Receita Federal já colocaram em funcionamento uma sala de situação para acompanhar os desafios da implantação do novo sistema tributário.
A primeira reunião ocorreu na quinta-feira (12), na sede do CFC, em Brasília, um dia após o anúncio da iniciativa. O objetivo é criar um canal permanente para receber problemas identificados pelos profissionais da contabilidade, discutir soluções e encaminhar respostas diretamente aos responsáveis pelas normas e pelos sistemas tributários.
Encontros semanais e participação do Sebrae
A proposta prevê encontros semanais, alternados entre as sedes do CFC e da Receita Federal. As equipes técnicas deverão reunir as principais dúvidas e dificuldades apresentadas pelos profissionais da contabilidade e encaminhá-las aos responsáveis pela implementação da reforma.
Além do CFC, da Fenacon e da Receita Federal, o Sebrae também participa da iniciativa. Dessa forma, o trabalho contará com a atuação do Comitê de Assuntos Tributários do CFC e de seus núcleos técnicos, incluindo o Núcleo de Reforma Tributária.
A expectativa é acelerar os esclarecimentos e permitir que os profissionais saibam quais questões já receberam solução, quais ainda dependem de análise e quais exigem mudanças nas normas ou nos sistemas.
Atenção especial ao Simples Nacional
Um dos assuntos que receberá atenção especial é o Simples Nacional. As mudanças previstas pela Reforma Tributária exigem que empresas e contadores compreendam como ficará a relação entre o regime simplificado e os novos tributos sobre o consumo.
Também estão entre as prioridades os ajustes necessários na transição do PIS e da Cofins para a CBS, além de aprimoramentos na regulamentação e nos procedimentos fiscais.
Segundo as entidades, a participação dos profissionais que lidam diariamente com as obrigações tributárias permitirá identificar problemas que podem não aparecer durante a elaboração das normas, mas que afetam diretamente a rotina das empresas. Dessa forma, a iniciativa também pretende acompanhar as demandas encaminhadas ao Comitê Gestor do IBS e ao Comitê Gestor do Simples Nacional.
Orientações da Receita Federal durante a transição
A participação da Receita Federal na sala de situação busca aproximar o órgão fiscalizador dos profissionais responsáveis pela aplicação das novas regras. Durante o primeiro encontro, representantes do órgão destacaram a importância de antecipar orientações e ampliar a transparência sobre as mudanças em andamento.
A Receita também sinalizou que manterá a interlocução com a classe contábil durante a transição, inclusive ao longo de 2027. A proposta é que os escritórios contábeis e as empresas que precisam adaptar seus procedimentos fiscais recebam informações sobre o andamento das demandas, mesmo quando a solução depender de alterações técnicas ou normativas.
Rádio Cidade Livre FM – 88,7