O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público do Paraná, deflagrou nesta segunda-feira (26) a Operação Samaritano. A ação visa desarticular uma organização suspeita de desviar recursos que deveriam ser destinados a entidades de assistência social, além de praticar lavagem de dinheiro. O prejuízo total calculado pelos investigadores é de R$ 36,9 milhões.
Abrangência da operação e alvos
As ordens judiciais, expedidas pela 3ª Vara Criminal de Londrina, foram cumpridas em diversos estados. Além de diligências em Londrina, Ibiporã e Maringá, no Paraná, a equipe realizou buscas em São Paulo e na cidade de Itupeva, no interior paulista. O foco central das investigações, iniciadas em 2021, recai sobre uma distribuidora de títulos de capitalização sediada em Londrina e outras companhias vinculadas a ela.
De acordo com o Ministério Público, a empresa teria retido indevidamente valores que, conforme as normas da Superintendência de Seguros Privados (Susep), deveriam ter sido repassados integralmente às instituições beneficiárias. Entre as entidades possivelmente lesadas estão a Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), a Irmandade Santa Casa de Londrina e o Hospital do Câncer de Londrina.
Entenda o funcionamento do esquema
Os títulos de capitalização filantrópicos permitem que o comprador participe de sorteios e ceda o direito de resgate do valor a uma instituição beneficente. Até 2019, a arrecadação era centralizada pela distribuidora, que prestava contas à Fenapaes após descontar despesas. A investigação aponta que esses custos eram inflados artificialmente com o uso de notas fiscais sem lastro, duplicadas ou emitidas por empresas de fachada registradas em nome de funcionários.
Após mudanças regulatórias em 2020, que passaram a exigir o depósito direto dos valores nas contas das entidades, o esquema teria sido adaptado. Suspeita-se que a distribuidora tenha mantido a retenção de verbas por meio de contratos de promoção de vendas que, em tese, burlavam a fiscalização. Dados apontam que a Santa Casa de Londrina transferiu R$ 33,16 milhões à distribuidora entre março de 2020 e maio de 2022, enquanto o Hospital do Câncer repassou R$ 3,75 milhões entre julho de 2020 e abril de 2021.
Lavagem de dinheiro e crimes apurados
Para ocultar a origem dos valores, os investigados teriam utilizado empresas em nome de familiares para adquirir bens de luxo, como veículos e imóveis. A Justiça determinou o bloqueio de ativos e o sequestro de bens até o limite de R$ 36.913.661,48.
Os envolvidos são investigados pelos crimes de estelionato contra entidades beneficentes, apropriação indébita, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O Ministério Público do Paraná reforça que a venda de títulos filantrópicos é uma atividade legal e que as instituições citadas figuram, neste caso, como vítimas dos delitos. O processo segue sob segredo de Justiça e as investigações continuam em curso.
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