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A Justiça do Trabalho determinou nesta quinta-feira (29) que a Meta, dona no Instagram, Facebook e WhatsApp, retire do ar, em até 24 horas, publicações do Instagram que incentivam empresários a vigiar, expor e demitir funcionários em razão de suas escolhas políticas.
A empresa também deverá exibir, em até 72 horas e durante cinco dias consecutivos, um aviso a todos os usuários do Instagram, Facebook e Threads no Brasil informando que a discriminação política e o assédio eleitoral no ambiente de trabalho são proibidos. O descumprimento das determinações poderá resultar em multa de R$ 200 mil.
A CNN Brasil procurou a Meta para pedir um posicionamento sobre a decisão, mas não recebeu retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.
Na avaliação do juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, as publicações ultrapassam os limites da liberdade de expressão ao estimular práticas discriminatórias contra trabalhadores exclusivamente por suas convicções políticas.
“Uma coisa é externar opinião política ou crítica partidária; outra, inteiramente distinta e ilícita, é utilizar as plataformas digitais para instigar a punição de trabalhadores por suas escolhas ideológicas“, afirma Perusso na decisão.
O magistrado também disse que, embora o empregador possa demitir um funcionário sem apresentar justificativa, a dispensa motivada exclusivamente por questões políticas é proibida pela Constituição.
Os conteúdos indicados pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) devem ser retirados imediatamente das recomendações da plataforma, como as abas de Explorar e Reels, e totalmente excluídos em até 24 horas. A empresa também terá de comunicar aos responsáveis pelos perfis, em até 48 horas, que as publicações foram removidas por determinação judicial.
O texto definido pela Justiça diz: “A legislação brasileira e a Constituição Federal proíbem a discriminação de trabalhadores e a prática de assédio eleitoral nas relações de trabalho. Ninguém pode ser punido, exposto, preterido na contratação ou dispensado em razão de sua convicção, preferência ou manifestação política“.
A decisão estabelece ainda que a companhia preserve os conteúdos retirados do ar e seus respectivos dados técnicos até o encerramento do processo.
Já o pedido do MPT para que a Meta pague R$ 50 milhões por danos morais coletivos será analisado no julgamento da ação. Procurada pela CNN, a empresa disse que não vai comentar o caso.
