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O empreendedorismo brasileiro pode ganhar um novo fôlego com o Projeto de Lei 3066/26, que tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo de reduzir drasticamente a carga burocrática para a abertura e regularização de negócios. A proposta foca na digitalização de processos e na integração de dados entre entes públicos, visando eliminar a necessidade de o empresário apresentar documentos que já constam em registros oficiais.
Avanço nas licenças automáticas
Um dos pilares do texto é a implementação da aprovação automática de licenças caso o órgão competente não se manifeste dentro de um prazo estabelecido. Essa medida visa impedir que a morosidade administrativa trave o início de atividades ou a expansão de empresas. O projeto propõe ampliar um mecanismo que já existe de forma restrita na Lei da Liberdade Econômica, embora a aplicação automática não seja universal e dependa de regras específicas a serem definidas.
Foco em inovação e padronização
O texto também introduz a criação de um sistema nacional de sandbox regulatório, permitindo que empresas testem inovações com supervisão, mas sob condições mais flexíveis. Além disso, a proposta busca instituir um padrão nacional para a classificação de atividades de baixo risco. Com isso, estados e municípios perderiam a autonomia para criar exigências extras, a menos que comprovem riscos reais que justifiquem tais medidas.
Monitoramento e tramitação
Para fomentar a transparência e a eficiência, o projeto prevê o Ranking Nacional de Modernização Econômica, que classificará entes federativos conforme a agilidade na abertura de empresas e a digitalização dos serviços. De autoria do deputado Josenildo (PDT-AP), o PL 3066/26 ainda passará pelo crivo de comissões temáticas, como a de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para análise no Senado Federal. Caso o rito conclusivo seja mantido, a matéria poderá avançar sem a necessidade de votação no plenário da Câmara.
