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Quem utiliza telefone celular precisará incluir mais uma etapa na identificação de sua linha: a biometria facial. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma nova regra que obriga as operadoras a confirmar a identidade dos titulares por meio de reconhecimento facial com prova de vida.
A medida busca combater fraudes, dificultar a ativação de chips com documentos falsos e impedir que criminosos utilizem dados de terceiros para cadastrar números de telefone.
A exigência começa a entrar em vigor em 2027 e também alcança os clientes que já possuem linhas ativas. Pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) estão entre os públicos abrangidos pela determinação.
A mudança merece atenção porque quem deixar de regularizar o cadastro dentro do prazo poderá enfrentar a suspensão e, posteriormente, o cancelamento da linha telefônica.
Como vai funcionar a biometria facial?
A validação exigirá uma fotografia do rosto do titular, acompanhada de uma verificação de prova de vida. Esse procedimento permite confirmar que a pessoa está presente no momento da identificação, dificultando tentativas de fraude com fotos, vídeos ou imagens de terceiros.
Depois da captura, a operadora fará a comparação com registros biométricos já existentes em bases públicas ou privadas.
O procedimento deverá ficar disponível em três canais:
- Lojas físicas e pontos de atendimento das operadoras;
- Sites oficiais das empresas de telefonia;
- Aplicativos oficiais das prestadoras.
A Anatel também determinou que as operadoras ofereçam alternativas para situações em que o reconhecimento facial não consiga confirmar a identidade do usuário.
Quem já tem celular precisará fazer a biometria?
Sim. A regra não vale apenas para quem contratar uma nova linha. Os clientes que já utilizam serviços de telefonia móvel também precisarão regularizar seus cadastros caso ainda não tenham passado pela validação.
O prazo para concluir o recadastramento termina em 31 de dezembro de 2028.
A partir de janeiro de 2029, as operadoras poderão iniciar os procedimentos de suspensão das linhas que continuarem sem validação, respeitando as notificações e os prazos previstos na regulamentação.
Portanto, quem já possui um número não precisa procurar imediatamente uma loja para fazer o procedimento. A implantação seguirá o cronograma definido pela agência.
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Prazos para a biometria obrigatória
A implementação ocorrerá em etapas, conforme o tipo de serviço solicitado pelo consumidor.
| Serviço | Prazo para implantação |
| Novas linhas pré-pagas | 30 de setembro de 2027 |
| Novas linhas pós-pagas | 31 de dezembro de 2027 |
| Portabilidade entre operadoras | 31 de dezembro de 2027 |
| Troca de chip | 31 de dezembro de 2027 |
| Alterações cadastrais ou contratuais | 31 de dezembro de 2027 |
| Recadastramento de clientes antigos | 31 de dezembro de 2028 |
| Início da suspensão de linhas irregulares | Janeiro de 2029 |
A norma prevê que, a partir de novembro de 2028, as operadoras comecem a avisar os clientes sobre a necessidade de regularização. As linhas que não passarem pela validação poderão entrar em suspensão por até 120 dias a partir de janeiro de 2029. Caso o titular não regularize a situação até o fim de abril, o cancelamento poderá ocorrer a partir de maio de 2029.
Biometria também exige atenção à proteção de dados
A utilização do reconhecimento facial envolve informações pessoais que exigem cuidados específicos.
Por isso, a norma determina que as operadoras adotem mecanismos de proteção dos dados biométricos e cumpram as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Dessa forma, a regulamentação também prevê controles para impedir fraudes durante a identificação e estabelece procedimentos alternativos para usuários que não consigam concluir a validação facial.
Os consumidores devem realizar o procedimento somente pelos canais oficiais das operadoras e evitar o envio de fotografias, documentos ou informações pessoais por links recebidos de desconhecidos.
O que muda para MEIs e empresas?
A nova exigência também merece atenção dos microempreendedores individuais (MEIs) que utilizam linhas móveis vinculadas à sua identificação como pessoa física ou MEI.
Para quem utiliza o celular como ferramenta de trabalho, o número pode concentrar contatos de clientes, fornecedores, instituições financeiras e serviços digitais. Uma eventual suspensão pode prejudicar a comunicação e a rotina do negócio.
Empresas e profissionais que administram várias linhas também devem acompanhar as orientações das operadoras e conferir a titularidade dos números utilizados pelos colaboradores.
Por fim, a medida representa uma mudança nos procedimentos de identificação dos usuários de telefonia móvel. Embora a implantação ainda tenha prazo, consumidores e empreendedores precisam acompanhar as comunicações oficiais para evitar problemas com seus números nos próximos anos.
