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A Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Abcon) manifestou preocupação com o cronograma de implementação da reforma tributária e defende o adiamento dos efeitos das novas regras para o setor. O pleito surge em meio a um cenário de incertezas operacionais e dúvidas sobre a adaptação dos contratos vigentes ao novo sistema de cobrança.
Desafios na transição tributária
A diretora-presidente da associação, Christianne Dias, destaca que o setor ainda não possui as respostas necessárias para uma transição segura. “O início de emissão das notas fiscais de saneamento foi adiado em agosto e a maioria das pendências e dúvidas que motivaram o adiamento segue sem solução”, disse.
A executiva alerta que a retirada do PIS-Cofins das tarifas de água e esgoto, que abrange cerca de 3,8 mil contratos, carece de ações concretas por parte das agências reguladoras. Segundo Dias, a falta de movimentação coloca o setor em “risco real de silêncio regulatório e insegurança jurídica”.
Impacto das novas alíquotas
A transição envolve a substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Caso a alíquota de 11,3%, projetada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), seja confirmada, a carga tributária conjunta com o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pode se aproximar de 30%. O patamar calculado pelo órgão de controle superou as expectativas iniciais do mercado, que trabalhava com um intervalo entre 9% e 9,5%.
Universalização e investimentos
O setor de saneamento enfrenta o desafio de cumprir as metas de universalização até 2033, conforme estabelecido pelo marco legal. A necessidade de aportes vultosos, como os R$ 60 bilhões previstos pela Sabesp até 2029, torna o equilíbrio financeiro dos projetos ainda mais crítico.
A Agência Nacional de Águas (ANA) tem buscado mitigar os impactos por meio de orientações aos órgãos subnacionais, orientando que a CBS incida apenas após o desconto dos tributos anteriores. Paralelamente, empresas como a Cagece buscam ajustes contratuais, como a suspensão do “Fator X” durante períodos de investimentos intensivos, para evitar que a expansão dos serviços seja inviabilizada antes que novas áreas gerem a receita necessária para a sustentabilidade financeira dos projetos.
