Fim da escala 6×1 exige adaptação das empresas às novas regras

A aprovação do fim da escala 6×1 pelo Senado Federal em 14 de outubro obriga os empreendedores a planejarem a adaptação às novas normativas. O processo ocorrerá em duas fases: a carga horária semanal máxima cairá de 44 para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas, mantendo os salários atuais. A primeira etapa tem início em 16 de dezembro de 2026, enquanto a segunda está marcada para 16 de dezembro de 2027.

O impacto financeiro da redução de jornada As companhias devem analisar os efeitos operacionais e econômicos de cada momento, o que envolve reorganizar escalas, dimensionar equipes, estudar contratações e buscar ganhos de eficiência.

A PEC 221/2019 determina dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para os domingos, e restringe a jornada a oito horas diárias. O advogado Victor Hugo Brait ressalta que a alteração exige cuidado com contratos, normas coletivas e procedimentos internos.

“As empresas precisam tratar a mudança em duas etapas, considerando os impactos da redução para 42 horas semanais e, posteriormente, para 40 horas. Isso exige revisar as escalas, avaliar os contratos de trabalho e verificar a compatibilidade dos procedimentos internos com os novos limites. O planejamento antecipado é importante para que as adequações ocorram de forma organizada e em conformidade com a legislação”, afirma Brait.

Diagnóstico operacional e simulações Para o gerente trabalhista Daniel Santos, o ponto de partida é um diagnóstico minucioso das funções e demandas de pessoal.

“Cada empresa precisa mapear sua operação, entender quais funções dependem de cobertura contínua e calcular como diferentes modelos de jornada afetariam a estrutura de pessoal. A redução da jornada interfere diretamente no dimensionamento das equipes e na organização do trabalho”, afirma.

“O levantamento deve identificar quantos funcionários são necessários por turno, quais períodos concentram maior demanda e onde a redução das horas pode comprometer o atendimento ou a produção. Também é importante calcular o custo de eventuais contratações, incluindo encargos, benefícios, treinamento e despesas de gestão”, complementa Santos.

Automação e produtividade como alternativas O uso de tecnologia, inteligência artificial e revisão de processos surge como caminho para conter o aumento de despesas sem recorrer apenas a novas contratações.

Para Carlos Junior, diretor de Outsourcing da Confirp, a prioridade deve ser a eficiência interna.

“Antes de simplesmente contratar mais pessoas, a empresa precisa analisar seus processos, eliminar etapas desnecessárias e identificar onde pode ganhar eficiência. A redução da jornada pode representar um custo adicional, mas também pode acelerar uma transformação que aumente a produtividade”, explica.

Contudo, o diretor aponta limites para a digitalização: “Por isso, as empresas devem avaliar quais melhorias são viáveis antes da primeira etapa da transição e quais dependerão de investimentos mais longos. A meta não deve ser apenas executar as mesmas tarefas em menos horas, mas identificar gargalos, simplificar processos e melhorar a distribuição do trabalho”.

No setor de serviços, a eliminação de burocracias repetitivas também ganha relevância. Gabriel Capano, CEO da HubCount, destaca a importância de focar em atividades estratégicas.

“Não basta simplesmente reduzir as horas de trabalho e distribuir as mesmas atividades em menos tempo. As empresas precisam olhar para seus processos, identificar tarefas que consomem tempo desnecessariamente e avaliar o que pode ser automatizado. O ganho não está em sobrecarregar as equipes, mas em eliminar atividades operacionais que não agregam valor e liberar os profissionais para trabalhos mais relevantes”, afirma Capano.

Cuidados com sindicatos e acordos coletivos A adequação jurídica é indispensável para evitar conflitos com sindicatos e manter a legalidade das operações durante a transição.

O advogado Mourival Boaventura Ribeiro aponta que o diálogo com as entidades sindicais será decisivo.

“Os sindicatos terão papel importante na definição de aspectos relacionados à jornada, banco de horas, escalas, turnos e intervalos. Por isso, a empresa precisa acompanhar as negociações e evitar mudanças feitas sem uma análise jurídica adequada”, afirma.

“A negociação, entretanto, deverá respeitar os limites constitucionais e legais. As empresas não devem presumir que acordos individuais ou coletivos poderão afastar automaticamente os direitos estabelecidos pela nova regra. A avaliação jurídica será necessária para definir quais ajustes são permitidos em cada situação”, complementa.

Conclusão sobre a transição nas empresas Antecipar simulações, revisar processos e buscar respaldo jurídico são medidas fundamentais para garantir a sustentabilidade dos negócios e a conformidade com as novas determinações legais antes que os prazos finais comecem a valer.