O governo federal brasileiro oficializou a criação do Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, estrutura que passa a unificar os equipamentos governamentais desenvolvidos, fabricados, lançados e operados no território nacional.
Governança interministerial
As ações da nova estrutura serão coordenadas por colegiados compostos pelos ministérios das Comunicações, da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
A gestão contará com um comitê diretor como instância máxima de governança estratégica, sob a presidência do Ministério das Comunicações, além de um grupo executivo voltado ao suporte técnico e consultivo.
Participarão do grupo executivo representantes do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Integração do SGDC-1
O texto publicado na edição de terça-feira (17) do Diário Oficial da União também incorpora formalmente ao novo sistema o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), que está em operação desde 2017.
O objetivo central da iniciativa é suprir as demandas dos órgãos de defesa nacional e de outras instituições governamentais, ampliando simultaneamente a infraestrutura de satélites voltada às comunicações estratégicas.
Etapas e infraestrutura terrestre
O decreto estabelece a execução de todas as fases dos satélites que comporão o sistema, abrangendo definição de missões, especificações técnicas, planejamento, fabricação, integração, lançamento, operação, monitoramento e desativação, além da implantação e modernização da infraestrutura terrestre.
Para viabilizar essas atividades, a Telebras fica autorizada a contratar empresas para o fornecimento de bens, prestação de serviços e execução de obras de engenharia ligadas à fabricação, integração, lançamento dos satélites, implantação de estruturas em solo e transporte de sinais de telecomunicações.
Transferência de tecnologia e indústria nacional
A norma determina a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia, com a participação da Agência Espacial Brasileira, do Comando da Aeronáutica, do Inpe e da Telebras.
Esse planejamento definirá mecanismos de coordenação e acompanhamento de resultados, regras de propriedade intelectual e diretrizes para ampliar a participação de organizações públicas e privadas nacionais no setor.
A finalidade estratégica dessas diretrizes é fortalecer a capacidade tecnológica do Brasil e estimular a mobilização da indústria nacional voltada ao segmento espacial.
Rádio Cidade Livre FM – 88,7