A relação entre contador e cliente exige mais do que a entrega de documentos e o cumprimento de obrigações fiscais. Para evitar conflitos, esclarecer deveres e reduzir riscos profissionais, os escritórios contábeis precisam formalizar as responsabilidades de cada parte.
Nesse contexto, o chamado termo de responsabilidade do contador merece atenção. O documento pode ajudar a estabelecer quais informações e documentos o empresário deve fornecer, quais serviços cabem ao profissional contábil e quais procedimentos dependem da participação da empresa.
Mas existe um detalhe importante: não basta o cliente assinar uma declaração para que o contador fique livre de qualquer responsabilidade por erros ou irregularidades. A legislação e as normas profissionais continuam exigindo que o contador execute seu trabalho com zelo, competência técnica e observância das regras aplicáveis.
Além disso, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) determina a formalização por escrito do contrato de prestação de serviços contábeis. A exigência está prevista na Resolução CFC nº 1.590/2020.
Termo de responsabilidade e contrato contábil são a mesma coisa?
Embora estejam relacionados, os documentos não têm necessariamente a mesma finalidade.
O contrato de prestação de serviços contábeis estabelece formalmente a relação entre o escritório e a empresa. Ele define os serviços contratados, os honorários, os prazos, as obrigações de cada parte e os limites da responsabilidade técnica.
Já o termo ou declaração de responsabilidade pode complementar essa relação, registrando compromissos específicos do cliente, como a veracidade das informações fornecidas, a entrega de documentos e a manutenção dos controles internos da empresa.
Outro instrumento importante é a Carta de Responsabilidade da Administração, prevista nas normas contábeis aplicáveis. Por meio dela, a administração declara, entre outros pontos, que forneceu informações e documentos de forma adequada e que responde pelos controles internos da organização.
Essa carta ajuda a distinguir as responsabilidades da administração daquelas atribuídas ao profissional pela escrituração contábil.
O que constar no documento de responsabilidade?
Para que a formalização tenha utilidade prática, o contador precisa deixar claras as obrigações do cliente e os compromissos assumidos pelo escritório.
Entre os principais pontos que merecem atenção estão:
- Veracidade das informações: o empresário deve declarar que fornece dados corretos e completos sobre as operações da empresa.
- Entrega de documentos: a empresa precisa respeitar os prazos combinados para encaminhar notas fiscais, extratos bancários, comprovantes e demais registros.
- Movimentações financeiras: o cliente deve informar todas as operações que possam afetar a contabilidade, inclusive empréstimos, pagamentos, recebimentos e movimentações patrimoniais.
- Contratações e demissões: o empresário deve comunicar admissões, desligamentos, férias, afastamentos e alterações contratuais dentro dos prazos necessários.
- Controles internos: a administração responde pela organização e manutenção dos controles internos da empresa.
- Obrigações do contador: o escritório deve executar os serviços contratados, observar as normas profissionais e comunicar problemas que possam comprometer a regularidade contábil ou fiscal.
Essas informações ajudam a documentar a participação de cada parte e facilitam a identificação das responsabilidades quando surgem divergências.
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Contador pode ser responsabilizado por erros cometidos pelo cliente?
Sim, dependendo das circunstâncias. A assinatura de um termo de responsabilidade não elimina automaticamente os riscos de responsabilização do profissional contábil.
O Código Civil, especialmente nos artigos 1.177 e 1.178, estabelece regras sobre a responsabilidade dos prepostos e contabilistas no exercício de suas funções. O artigo 1.177 prevê que o contabilista responde perante o preponente pelos atos culposos e, perante terceiros, solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos.
Isso significa que o contador não pode simplesmente atribuir todos os problemas ao empresário. Se cometer um erro técnico, agir com negligência ou participar conscientemente de uma irregularidade, poderá responder pelos próprios atos.
Por outro lado, quando o cliente omite informações, entrega documentos incorretos ou deixa de cumprir obrigações que estão sob sua responsabilidade, o registro dessas ocorrências pode ajudar a demonstrar a origem do problema.
Por isso, além de obter assinaturas, o profissional precisa manter registros de solicitações, orientações, documentos recebidos e comunicações feitas ao cliente.
Como o contador pode se proteger?
A prevenção começa antes mesmo de o escritório iniciar os serviços. O profissional deve organizar procedimentos para documentar as obrigações assumidas e acompanhar o cumprimento dos compromissos pelo empresário.
Algumas medidas ajudam nesse processo:
- Formalizar contratos e atualizar documentos sempre que houver mudanças nos serviços.
- Solicitar a Carta de Responsabilidade da Administração anualmente.
- Estabelecer prazos para recebimento de documentos e informações.
- Registrar cobranças e solicitações feitas ao cliente.
- Comunicar por escrito erros, omissões e inconsistências identificadas.
- Guardar comprovantes de entrega de declarações e cumprimento das obrigações.
- Formalizar alterações de responsabilidade e encerramentos contratuais.
Também é importante não utilizar o termo como uma tentativa de transferir integralmente ao empresário as obrigações técnicas do contador. Cada parte deve responder pelos atos e deveres que efetivamente lhe competem.
Mais do que uma formalidade, estabelecer responsabilidades desde o início da relação comercial ajuda a evitar conflitos, melhora a comunicação com os empresários e dá mais segurança ao trabalho contábil.
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