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Dados do Ministério dos Transportes revelam que 724.414 motoristas ainda possuem débitos pendentes referentes ao sistema de pedágio eletrônico, conhecido como free flow. O prazo limite para a quitação dessas tarifas sem a incidência de penalidades legais encerra no dia 16 de novembro, contemplando as passagens registradas até o dia 17 de outubro.
Regularização e penalidades
O governo federal concedeu um período de 200 dias de suspensão para mais de 2,6 milhões de multas por falta de pagamento, visando ajustar a integração entre os sistemas das concessionárias. Vale lembrar que o não pagamento da tarifa é classificado como infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23 e a inclusão de cinco pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Os condutores que efetuarem o pagamento dentro do prazo estipulado até 16 de novembro também terão a oportunidade de solicitar a remoção dos pontos na CNH referentes às infrações que foram abrangidas pelo período de suspensão.
Como verificar e quitar débitos
Para consultar se existem passagens em aberto, o proprietário deve utilizar o aplicativo CNH do Brasil. O procedimento consiste em acessar a aba “Veículos”, selecionar o automóvel correspondente e verificar a seção “Pedágio eletrônico”.
É importante destacar que:
- Apenas o proprietário do veículo tem acesso às notificações e registros.
- Diferentemente de multas convencionais, a cobrança do pedágio é atrelada ao veículo e não pode ser transferida para outro condutor.
- Usuários que utilizam tags de pagamento automático não precisam realizar ações extras, pois a cobrança ocorre sem interrupções.
- O prazo regular para o pagamento após a notificação de passagem é de 30 dias.
Procedimento para reembolso
Aqueles que realizaram o pagamento de multas durante o período de suspensão têm direito à restituição dos valores. O processo deve ser formalizado através do portal gov.br, seguindo as diretrizes estabelecidas no site da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O requerente deve acessar a área de “Multas e Serviços”, selecionar “Requerimento para restituição de Multas e Taxas” e protocolar a documentação necessária mediante login na conta oficial do governo.
Entenda o funcionamento do sistema
O free flow é um modelo de cobrança eletrônica que elimina a necessidade de cabines e cancelas. Por meio de sensores e câmeras de alta tecnologia, o sistema identifica o veículo em movimento, calculando a tarifa com base na distância percorrida ou no tipo de rodagem. Essa tecnologia, já consolidada em diversos países, utiliza recursos como leitura 3D e infravermelho para garantir a precisão na cobrança, inclusive em condições climáticas adversas.
