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O microempreendedor individual (MEI) que mudou de ramo, ampliou os serviços ou começou a oferecer novos produtos precisa ficar atento à atualização do cadastro empresarial. Uma das informações que merece atenção é o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), código que identifica as atividades exercidas pelo negócio.
A alteração pode ser feita pela internet, gratuitamente, sem necessidade de encerrar o CNPJ ou abrir outra empresa. Pelo Portal do Empreendedor, o titular consegue modificar a ocupação principal, acrescentar atividades secundárias ou retirar aquelas que não fazem mais parte da operação.
Manter essas informações atualizadas ajuda o empreendedor a evitar divergências cadastrais e problemas na emissão de notas fiscais, além de garantir que o registro empresarial corresponda aos serviços e produtos que oferece.
Como alterar o CNAE do MEI?
O procedimento ocorre diretamente no Portal do Empreendedor, ambiente oficial do governo federal. Para começar, o titular precisa acessar sua conta gov.br, que deve atender ao nível de segurança exigido pelo serviço.
Depois, basta seguir as etapas:
- Acessar o Portal do Empreendedor;
- Entrar na opção “Já sou MEI”;
- Selecionar “Atualização Cadastral de MEI”;
- Clicar em solicitar e fazer o login com a conta gov.br;
- Localizar o campo de ocupações e escolher a atividade principal desejada;
- Incluir ou excluir atividades secundárias, conforme a necessidade;
- Conferir os dados, aceitar as declarações e concluir a solicitação.
Após finalizar a alteração, o empreendedor deve emitir o novo Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e conferir se as informações aparecem corretamente.
O serviço não exige pagamento de taxas e pode ser realizado sem intermediários.
Quais atividades o MEI pode incluir?
O microempreendedor pode cadastrar uma atividade principal e até 15 atividades secundárias, desde que todas estejam na relação de ocupações permitidas para o MEI.
Antes de escolher um novo CNAE, é importante consultar a lista oficial. Nem todas as profissões e atividades econômicas podem entrar nesse regime, especialmente algumas ocupações que exigem formação ou regulamentação profissional específica.
A inclusão de uma atividade não permitida pode comprometer a permanência do empreendedor no Simei.
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Alterar o CNAE exige atenção à prefeitura
A atualização do cadastro federal não elimina a necessidade de verificar as exigências municipais.
Dependendo da nova atividade, o empreendedor poderá precisar atualizar a inscrição municipal, conferir regras de emissão de notas fiscais e observar exigências relacionadas a licenças, alvarás e funcionamento do estabelecimento.
Por isso, antes de começar a oferecer um novo serviço ou comercializar outro produto, vale consultar a prefeitura para verificar as condições aplicáveis.
Quando o MEI deve atualizar o cadastro?
A mudança deve ocorrer sempre que o empreendedor alterar efetivamente as atividades do negócio.
Um MEI que trabalha com comércio e começa a prestar serviços, por exemplo, precisa verificar se a nova ocupação está entre as permitidas e acrescentá-la ao cadastro, quando necessário.
O mesmo cuidado vale para quem deixa de exercer determinada atividade e deseja retirá-la do registro.
A atualização também merece atenção dos escritórios de contabilidade que orientam microempreendedores. Conferir se o CNAE corresponde à operação real da empresa ajuda a evitar inconsistências cadastrais e dificuldades no cumprimento das obrigações fiscais.
Manter o CNPJ atualizado é uma medida simples, gratuita e importante para que o MEI continue exercendo suas atividades de acordo com as regras da categoria.
