A estreia do documentário “Suzane von Richthofen: O Que o Tempo Não Apaga”, lançada pela plataforma de streaming nesta quarta-feira (11/11), trouxe de volta ao centro das atenções o debate sobre o pagamento de cachês para criminosos condenados contarem suas histórias. A produção apresenta depoimentos da parricida 24 anos após o assassinato de Manfred e Marísia von Richthofen, ocorrido em São Paulo no ano de 2002.
Rumores de pagamento e silêncio da plataforma
Com a chegada da obra ao catálogo, voltaram a circular especulações de que a empresa teria repassado a quantia de R$ 500 mil para garantir a participação da detenta e a exibição de sua perspectiva sobre o caso. Questionada anteriormente sobre a suposta remuneração, a companhia não confirmou nem negou a transação financeira, limitando-se a declarar em nota oficial: “Não divulgamos detalhes das produções”.
O que diz a legislação brasileira sobre o cachê
Apesar do forte debate ético em torno da comercialização de relatos sobre crimes, o ordenamento jurídico nacional ainda carece de uma proibição específica que impeça réus condenados de receberem valores por entrevistas. De acordo com o advogado criminalista Guilherme Augusto Mota, a prática não configura crime por si só.
“A contratação de uma pessoa condenada para conceder entrevista não constitui, por si só, uma conduta ilícita. A responsabilidade da produtora ou da plataforma dependerá da existência de uma violação juridicamente demonstrável e da participação de cada uma na produção ou divulgação do conteúdo”, explica o especialista.
O jurista ressalta ainda que eventuais restrições legais exigiriam uma alteração profunda na legislação, em vez de fundamentações baseadas apenas na reprovação social.
“A possibilidade de contratar e receber por entrevistas já existe no ordenamento brasileiro.
Rádio Cidade Livre FM – 88,7