EFD ICMS/IPI: Receita libera nova versão do programa. Veja o que muda

A Receita Federal disponibilizou a versão 6.2.0 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS/IPI. A atualização, anunciada no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) nesta quarta-feira (4), incorpora melhorias previstas nas versões 3.2.3 e 3.2.4 do Guia Prático da obrigação.

A novidade exige atenção dos profissionais da área fiscal e dos escritórios de contabilidade que utilizam o programa para preparar, validar e transmitir as escriturações. Manter o sistema atualizado e conferir as orientações técnicas ajuda a evitar inconsistências e problemas no cumprimento das obrigações acessórias.

A EFD ICMS/IPI reúne informações fiscais relacionadas à apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Por meio do PVA, as empresas validam, assinam e transmitem os arquivos digitais ao Fisco.

O que muda com a versão 6.2.0?

A Receita classifica a atualização como evolutiva. Isso significa que o programa incorpora aperfeiçoamentos relacionados às alterações previstas nos Guias Práticos 3.2.3 e 3.2.4.

O comunicado oficial, entretanto, não apresenta uma relação detalhada dos registros, campos ou regras de validação modificados.

Por isso, os profissionais responsáveis pela escrituração devem consultar as versões atualizadas dos guias para identificar quais orientações afetam as operações de cada empresa e os respectivos períodos de apuração.

A disponibilização de uma nova versão do PVA não significa que todas as alterações tenham aplicação automática a qualquer competência. É necessário observar as orientações técnicas e a vigência de cada mudança.

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O que os contadores devem conferir?

A atualização do programa é uma oportunidade para revisar os procedimentos utilizados na geração e na entrega da EFD ICMS/IPI.

Antes de transmitir os arquivos, os profissionais da área fiscal devem:

• Atualizar o PVA: instalar a versão 6.2.0 disponível no portal oficial da Receita Federal.
• Consultar o Guia Prático: verificar as alterações das versões 3.2.3 e 3.2.4.
• Validar os arquivos: conferir as mensagens e possíveis inconsistências apontadas pelo programa.
• Revisar os dados do sistema fiscal: verificar se as informações exportadas pelo ERP correspondem às exigências da escrituração.
• Preservar os documentos: manter os arquivos e recibos das escriturações já transmitidas.

Caso o programa apresente erros ou advertências, a equipe fiscal deve analisar os registros indicados e confrontar as informações com a documentação e as regras aplicáveis.

Vale destacar que a Receita não determinou a retransmissão de escriturações anteriores apenas por causa da publicação da versão 6.2.0.

Onde baixar a nova versão do PVA?

Os profissionais podem acessar o instalador diretamente na página oficial da Receita Federal.

O download está disponível no endereço Receita Federal – Programa EFD ICMS/IPI.

A recomendação é utilizar sempre os canais oficiais para obter o programa e acompanhar futuras atualizações.

Para os escritórios contábeis, acompanhar as mudanças do Sped e revisar os sistemas de escrituração é uma medida importante para manter a conformidade fiscal e evitar problemas na entrega das obrigações acessórias.